Fascistização do Estado conta com apoio de ministro do PCdoB "Não vamos permitir que nenhuma dessas manifestações atrapalhe nenhum
dos eventos que nos comprometemos a realizar", afirma o ministro dos
Esportes, Aldo Rebelo. “Não vejo onde está ferindo soberania, não vejo
onde está ferindo direitos; pelo contrário, a presidente Dilma foi muito
taxativa e nós queremos ampliar os direitos do torcedor brasileiro.
Todo mundo quer fazer uma Copa do Mundo, até aqueles países pequenos que
não têm condições, mas sonham em fazer um evento dessa magnitude, e o
Brasil tem que se preparar para isso"; complementa o relator da Lei
Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), o Vicentinho.
As declarações não deixam margem para dúvidas: o Governo Federal em
nenhum momento se viu pressionado por algum agente externo para aprovar a
Lei Geral da Copa; muito pelo contrário: a medida foi encabeçada pelo
governo petista, que em atropelo da democracia agiu como “centroavante
rompedor” para ver a legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Com ela, vive-se um estado de exceção com estabelecimento do Regime
Diferenciado de Contratação (RDC), novos regimes fiscais de isenção,
suspensão de artigos do Estatuto do Torcedor, criação de termos
jurídicos com novas penalidades, como o marketing de emboscada, além da
inegável perda de soberania com a liberação do visto para entrada no
país de torcedores que adquirirem o ingresso dos jogos.
Dezenas de milhares de famílias foram removidas de suas residências –
o total pode chegar a 160 mil – devido às obras relacionadas ao
megaevento. Enquanto isso, levantamento do jornal Folha de S. Paulo não
contestado pelos órgãos públicos revelou que desde que o dirigente da
Fifa Jérome Valcke afirmou que o Brasil precisava "receber um chute no
traseiro e entregar a Copa do Mundo", a injeção de dinheiro público nos
estádios atingiu R$ 857,3 milhões e o governo federal também liberou
outros R$ 74,7 milhões a entidades privadas para obtenção de empréstimos
em condições especiais. O custo das arenas bateu os R$ 8 bilhões (em
2007, quando o Brasil foi anunciado como sede da Copa, a estimativa era
de R$ 2,6 bilhões).
O Governo quer que você aguente calado
Obviamente tais números geram alto teor de desgaste político. É para
evitar que ele se materialize em manifestações que o Congresso nacional
aprovou e Dilma Rousseff sancionou os artigos da Lei Geral da Copa que
criminalizam manifestações – criando um verdadeiro estado policial
durante o evento. Assim, garante-se que o superfaturamento, a corrupção,
a remoção de famílias sejam empurrados goela abaixo da população.
Da maneira como aprovada a lei, qualquer manifestação, passeata,
protesto, ato individual ou coletivo pode ser entendido como terrorismo,
de acordo com a conveniência da FIFA e/ou do governo.
Sob a justificativa de “garantir a segurança durante os jogos”, fica
proibida inclusive a realização de greve durante a Copa – para manter o
funcionamento de portos e aeroportos, serviços de hotelaria e
vigilância, é restringida a legalidade da greve de trabalhadores destes
setores, incluindo os que trabalham nas obras da Copa, de três meses
antes dos eventos até o fim dos jogos.
Vamos a mais detalhes:
Quem “cometer crimes contra a integridade da delegação, árbitros,
voluntários ou autoridades públicas esportivas com o fim de intimidar ou
influenciar o resultado da partida de futebol poderá pegar entre dois e
cinco anos de prisão”.
Já quem “violar, bloquear ou dificultar o acesso a páginas da
internet, sistema de informática ou banco de dados utilizado pela
organização dos eventos” pegaria de um a quatro anos de prisão, além de
multa.
Para acelerar a aplicação das penas, driblando tribunais, a lei
instaura um “incidente de celeridade processual”, regime de urgência em
que a comunicação do delito poderia se dar por mensagem eletrônica ou
ligação telefônica e funcionaria também nos finais de semana e feriados.
O pior, entretanto, está na tipificação de “terrorismo”, definido
como “o ato de provocar terror ou pânico generalizado mediante ofensa à
integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo
ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou
xenófobo” com pena de no mínimo 15 e no máximo 30 anos de reclusão. Com
sua aprovação, forças de elite das Forças Armadas e das policias federal
e estaduais já se preparam para as ações contra “terroristas” com
vistas à Copa.
Fascistização momentânea ou permanente
Tal fascistização do estado brasileiro, que contou com a atuação
decidida do governo federal e de parlamentares de partidos como PT e
PCdoB, é perigosa não apenas por violar garantias básicas da
Constituição durante a Copa. Há sempre o risco de leis transitórias se
tornarem permanentes. Com a Lei Geral da Copa, legaliza-se um grande
laboratório de inovações jurídicas contra o povo e as lutas populares.
Nota dos Editores:
Não deixe de conferir, em nosso site, a matéria PC do B fatura com
parceiros de 2014 e 2016 e veja como a agremiação recebeu dinheiro,
entre outros, de Coca-Cola, McDonalds e Bradesco, patrocinadores de
eventos esportivos.
Publicado originalmente no Portal do PCB.
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